política de privacidade

A presente informação (política de privacidade) sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais do titular dos dados/utilizador é feita para a proteção da confidencialidade em conformidade com a legislação sobre a proteção dos dados pessoais (Reg. N.º 2016/679 RGPD, Decreto Legislativo n.º 196/2003 Código da Privacidade e as Disposições do Garante para a Proteção de Dados Pessoais GDPD).

  1. IDENTIDADE E INFORMAÇÕES DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

    iDUCK S.r.l. “IDER” (P.IVA IT 08644270012), com sede social em Turim, Via Cavour n.º 42, e-mail: privacy@iduck.it.

    DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS

    O Controlador de Dados designou um Responsável pela Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contacto são: Advogado Rudy Caltagirone, email: caltagirone@legaladvisory.it.

    FINALIDADE, BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO E COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    Os dados pessoais dos utilizadores que utilizam a App (Aplicação) I DUCK – IDER são geridos para a finalidade do tratamento (a finalidade é a finalidade para a qual os dados pessoais são tratados), tal como descrito abaixo:

    – UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO-APLICAÇÃO E PERFIL-ACESSO DO UTILIZADOR NOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

    FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: a finalidade da execução correcta e completa da funcionalidade da aplicação que permite o acesso direto ao seu perfil junto de outros responsáveis pelo tratamento de dados, parceiros da IDER, bem como a funcionalidades como: banners, notificações e mensagens para permitir o bom funcionamento da App.

    BASE JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para a execução de diligências pré-contratuais, a comunicação dos dados é obrigatória, sob pena de a aplicação não poder funcionar.

O tratamento envolverá dados de identificação pessoal (por exemplo, nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel) e, a qualquer momento, o utilizador poderá verificar e modificar ou interromper serviços activos ou solicitar serviços adicionais.

DIVULGAÇÃO E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Para permitir o funcionamento da aplicação, os dados pessoais são obrigatoriamente comunicados aos Responsáveis pelo Tratamento, parceiros da IDER, para acederem ao seu perfil de utilizador constante das bases de dados do circuito empresarial da IDER. Os dados não serão objeto de divulgação. As categorias de destinatários dos dados pessoais são: comércio, TI, fornecedores, agências de comunicação, empresas profissionais e empresas de consultoria de negócios, instituições bancárias e financeiras, instituições de seguros. Todos os sujeitos são autorizados como Processadores de Dados.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SUA DETERMINAÇÃO

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados enquanto a Aplicação se mantiver ativa, de acordo com os princípios da proporcionalidade e da necessidade, os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados por um período de tempo que não exceda a realização das finalidades para as quais os dados são tratados, ou seja, tendo em consideração: a necessidade de continuar a conservar os dados pessoais dos utilizadores para satisfazer os pedidos e prestar os serviços acordados (obrigações contratuais) e para cumprir os regulamentos aplicáveis (obrigações regulamentares). Em qualquer caso, a não utilização dos utilizadores por um período de tempo superior a 1 ano resultará na eliminação do utilizador das bases de dados da IDER.

DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA E DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA À AUTORIDADE DE CONTROLO

O Interessado pode enviar uma comunicação à I DUCK – IDER para exercer os direitos:

À revogação do consentimento, quando dado

Acesso aos dados pessoais para obter todas as informações e cópias de qualquer tratamento de dados pessoais

à retificação dos dados pessoais

Ao apagamento (o chamado direito a ser esquecido) dos dados pessoais

à limitação do tratamento de dados pessoais

à oposição ao tratamento de dados pessoais e à portabilidade dos dados pessoais

apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados e/ou a outra autoridade de proteção de dados, se considerar que os direitos foram violados pelo responsável pelo tratamento de dados e/ou por um terceiro.

MODALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais submetidos através dos procedimentos de registo para os nossos serviços são processados utilizando principalmente meios electrónicos, registados e armazenados em bases de dados com medidas de segurança específicas para evitar a perda de dados, a utilização ilegal ou incorrecta e o acesso não autorizado.

LOCAL DE TRATAMENTO

Os dados pessoais dos utilizadores são processados na sede do Controlador de Dados e nas entidades autorizadas Responsáveis pelo processamento de dados, armazenados em servidores no território da União Europeia. Não é intenção da I DUCK – IDER transferir dados pessoais para território fora da UE.

INFORMAÇÕES A FORNECER CASO OS DADOS SEJAM OBTIDOS DE OUTROS CONTROLADORES DE DADOS (art. 14.º do RGPD)

No caso de os dados pessoais terem sido fornecidos pelo titular dos dados a um responsável pelo tratamento de dados que não seja o presente, para além das informações acima referidas, a I DUCK – IDER divulgará, mediante simples pedido do titular dos dados, a fonte de onde provêm os dados pessoais.